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[461404]  Show Record 

O direito indígena e a ocupação territorial : o caso dos índios Tembé do Alto Guamá (Pará) / Expedito Arnaud
In: Revista do Museu Paulista. - Nova série, vol. XXVIII (1981-1982), p. 221-233
Descritores: Brasil | População autóctone | Regime fundiário
Cota: A-55-11|BGUC
[418238]  Show Record 

Temas de direito fundiário e de direito do ordenamento territorial : regime de solos, planeamento urbanístico e rural e planeamento económico na ordem jurídica da economia angolana / José Armando Morais Guerra. - Lisboa : Edição do Autor, ([Lousã] : Tipografia Lousanense, 2002. - 267 p. : il. ; 21 cm
Descritores: Angola | Direito | Direito comparado | Propriedade fundiária | Ordenamento do território
Cota: 5-55-40-12|BGUC
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